Ecossistema de Aprovação Juiz Leigo TJBA – Método 80/20 FGV
Esta Política de Reembolso aplica-se às compras realizadas em ambiente digital do produto “Ecossistema de Aprovação Juiz Leigo TJBA – Método 80/20 FGV”, comercializado por: 65.093.748 RHAIZA HADDAD BOCCO (CNPJ nº 65.093.748/0001-21), Salvador/BA.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados da confirmação da compra ou da liberação de acesso ao conteúdo, o que ocorrer por último. Dentro desse prazo, o cliente poderá solicitar o cancelamento e receber a devolução integral do valor pago.
A solicitação deverá ser realizada por meio do canal oficial de atendimento (contato@portaldojuizleigo.com.br) informando Nome Completo, E-mail utilizado na compra e CPF.
Eventuais bônus anunciados na oferta serão disponibilizados após o prazo legal de 7 dias de arrependimento. Caso o cliente exerça o direito de arrependimento dentro do prazo legal, o bônus ainda não disponibilizado não será devido.
Após o prazo legal de arrependimento, a compra torna-se definitiva. Não haverá obrigação de reembolso, considerando a natureza digital e a disponibilização imediata do conteúdo.
A 65.093.748 RHAIZA HADDAD BOCCO (CNPJ: 65.093.748/0001-21) está comprometida com a proteção de seus dados pessoais em conformidade com a LGPD.
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